CONDIÇÕES GERAIS DE RESERVAS E PAGAMENTOS

Data da última atualização 01/05/2024

Condições Gerais: Todos os players e estabelecimento.

O presente termo tem por finalidade demonstrar o compromisso da SPORTEPLAY LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na cidade de Manaus, estado do Amazonas, na Rua Barão do Rio Branco, n. 1.333, sala 07, bairro Flores, inscrita no CNPJ/MF sob n º 41.877.182/0001-60 em proceder com integridade as intermediações de pagamentos e negociações dentro da rede social entre seus usuários.

TERMOS UTILIZADOS

Dono de local: Perfil criado como dono de estabelecimento que oferta reserva de quadras, horários de treinamento etc.

Player: Perfil de usuário comum dentro do aplicativo.

Carteira: Opção no app que permite o usuário a depositar valores via pix ou cartão de crédito, bem como sacar e acompanhar suas negociações.

Negociações: Ato de o player ou dono de local transacionar valores, seja depositando, transferindo e sacando.

Portal Sporteplay: Local onde o player ou dono de local acessa para gerenciar ou fazer outros tipos de negociações por meio de boleto, assinaturas recorrentes em cartão de crédito, gerenciar os valores recebidos e a receber.

Estabelecimento: Sub contas criadas pelo player ou dono de local na sua conta do portal Sporteplay pay para fins de recebimento de marketplace, comissões sobre vendas de seus representantes etc.

1. CONDIÇÕES GERAIS.

1.1 O app Sporteplay oferece os seguintes serviços e condições:

1.2 Realização de pagamento de reserva dos locais, rateio do custo das atividades, eventos e ajuda de custo para outros players.

1.3 Somente será cobrado tarifa referente a saque da conta digital para conta pessoal na importância de 5% sobre o valor sacado, sendo livre de tarifa a ordem de pagamento e transferência entre players no próprio aplicativo, bem como a custódia.

1.4 Para realizar saque de valores do aplicativo para conta pessoal os players ou donos de locais devem clicar na opção sacar do menu carteira do próprio app e respeitando o tempo de liberação dos valores que pode ser visto no tópico 2 referente a carteira nesta politica de intermediação.

1.5 Você deverá tomar todas as medidas necessárias para que sua senha (password) não venha a ser utilizada por outra pessoa. Você não poderá utilizar o login ou a senha de um terceiro, nem permitir que um terceiro utilize seu login e sua senha. Você não poderá alterar endereços de máquinas, ou o IP (Internet Protocol) de rede ou de correio eletrônico, na tentativa de responsabilizar terceiros ou ocultar sua identidade ou autoria.

1.6 Você somente poderá utilizar os serviços da Sporteplay conforme expressamente permitido, devendo cumprir todas as disposições deste termo e da Política. Reconhece ainda que estas condições gerais são adicionais e não restringem as obrigações resultantes determinações legais.

1.7 Você deverá cumprir todas as disposições para garantir uma boa transação, em particular, quando você estiver agindo como adquirente, deverá entrar em contato com a outra parte por chat do app ou telefone para informar-se do preço e de todos os custos e despesas envolvidos na operação, bem como das condições de pagamento e das demais cláusulas e condições do contrato, estorno, uso etc. Deverá cumpri-las rigorosamente da mesma forma, quando você estiver agindo como dono de local, atividade e equipe. Você somente deverá cobrar valores cuja entrega do serviço você possa garantir, cumprindo a oferta, especialmente os referentes ao prazo e agendamentos.

1.8 Você deverá observar a legislação de seu país aplicável às operações de que você venha a participar. Você não poderá realizar operações ilícitas, contrárias à moral ou aos bons costumes, ou que você saiba ou deva saber que são nulas ou anuláveis, tais como:

a) Operações que você esteja impedido de celebrar, em virtude de normas legais, regulamentares, contratuais, estatutárias ou outras;

b) Operações que você saiba ou deva saber que a outra parte está impedida de celebrar, em virtude de normas legais, regulamentares, contratuais, estatutárias ou outras;

c) Operações cujo objeto seja ilícito ou contrário à moral ou aos bons costumes, ou viole os termos da Sporteplay, a Política de Privacidade ou estas condições gerais;

d) Operações cujo objetivo seja o de fraudar a lei ou direitos de terceiros;

e) Operações que constituam simulação, nos sentido do art. 167, § 1.º, do Código Civil brasileiro;

f) Operações que consiste em venda de produtos ilícitos.

g) Usar a plataforma para lavagem de dinheiro ou intermediações fraudulentas.

2. DA OPÇÃO CARTEIRA E DO PORTAL SPORTEPLAY PAY

2.1 A opção carteira no menu do aplicativo permite que tanto usuário como dono de local possam depositar crédito para utilização dentro do próprio app, bem como, ter acesso a saque dos créditos comprados de acordo com esta política.

2.1 No menu carteira poderá ser visualizado todas as movimentações financeiras dentro do app.

2.6 A compra de crédito para a carteira poderá ser feito mediante PIX ou cartão a vista e estará disponível para uso no prazo máximo de 5 minutos a contar da confirmação da compra.

2.7 Ao clicar o botão saque no menu carteira, será descontado a taxa de 5% do valor total sacado, sendo o valor transferido para conta pessoal indicada pelo próprio usuário no prazo aproximado de 5 minutos ou até mesmo antes.

2.8 Tempo de limite para saque de crédito na carteria do Sporteplay.

a) Depósito via Pix: 48 horas

b) Cartão de crédito: 30 dias

c) Recebimento de outro player: Imediato

2.9 O player que depositar crédito mediante pix ou cartão e criar outra conta para burlar o tempo de saque terá a conta banida.

2.10 O portal Sporteplay Pay garante ao usuário a possibilidade de:

Criar carnês para seus clientes
Venda por link de pagamento mediante cartão;
Assinatura recorrente via cartão
Venda por boleto
Habilitar POS – Maquinas de venda mediante cartão;
Criação e associação de um plano de venda periódico;

2.9 A Sporteplay pay permite que seja transferido o saldo da conta digital para a conta bancária externa de duas formas: automática ou manual. O marketplace quem define essa política de recebimento ao cadastrar um estabelecimento.

2.10 Na transferência automática do valor líquido que entra na conta é transferido automaticamente todo dia útil para a conta bancária do titular, já no modo manual valor líquido do saque do titular se acumula em seu saldo na conta digital até que player decida manualmente comandar a transferência através do Minha Conta.

2.11 O prazo de transferência da conta digital para conta pessoal é de d+1, respeitando ainda os horários bancários.

3. DOS DONOS DE LOCAIS

3.1 Como dono de local você deverá cumprir todas as disposições legais e regulamentares aplicáveis à sua atividade, em especial os referentes à proteção do consumidor, inclusive com respeito à oferta, à publicidade e ao fornecimento dos produtos e serviços por você ofertados. Você deverá assumir integral responsabilidade pelos riscos, inclusive pelo potencial nocividade ou periculosidade, pelos defeitos, pelos vícios de qualidade e pelos vícios de quantidade dos produtos ou serviços ofertados por você. Entre outros atos que infringem as normas de proteção do consumidor e que, portanto, você deve evitar as seguintes situações exemplificativas como:

Insuficiência ou inadequação das informações referentes aos produtos ou serviços ofertados;
Disparidades com as indicações constantes de ofertas ou mensagens publicitárias ou com as indicações constantes dos recipientes ou embalagens dos produtos ou serviços ofertados;
Inadequação dos produtos ou serviços ofertados aos fins a que se destinam;
Publicidade enganosa ou abusiva relativa aos produtos e serviços ofertados;
Descumprimento de normas legais ou contratuais relativas à garantia dos produtos ou serviços ofertados.
Não cumprir com a oferta;
Fazer reserva pelo app e por fora, prejudicando o player usuário do app;

3.2 É responsabilidade do DONO DO LOCAL cumprir com os agendamentos evitando conflitos de agenda do app e física;

3.3 Caso haja qualquer reclamação ou denúncia por prática comerciais desleais, descumprimento de oferta, a conta do seu estabelecimento será imediatamente bloqueada, podendo ser apresentado defesa para que seja analisada as provas e consequentemente liberado a conta. As análises serão feitas no prazo de 24 horas.

3.4 Não sendo procedente a defesa, o valor pago e contestado será estornado para o player.

3.5 Havendo mais de três reclamações em um mês, sua conta será suspensa. Havendo reincidência de suspensão, sua conta será cancelada.

4. DA REGRA DE RESERVA DOS LOCAIS

4.1 Os players poderão encontrar locais no aplicativo para reservar o uso do local.

4.2 A reserva se dará mediante pronto pagamento por meio de saldo disponível na carteira digital.

4.3 O valor ficará bloqueado até a utilização da reserva, podendo o player cancelar a reserva e ter 100% do valor estornado se a mesma acontecer antes de 24 horas da reserva.

4.4 Havendo cancelamento dentro de 24 horas da reserva, será estornado apenas 50% do valor e os outros 50% ficará para o dono do local.

4.5 Caso o dono do local não cumpra com o horário reservado ou não disponibilize o local de atividade, o player poderá contestar a reserva. Com a contestação enviada a equipe da Sporteplay acionará o dono do local para que faça sua defesa. O resultado será analisado e sendo deferido a defesa o valor será liberado para o dono do local, sendo indeferido o valor será estornado para o player.

4.6 O prazo para contestar, defender e analisar o recurso será de 24 horas para todos os envolvidos.

4.7 Não respeitando o prazo:

Player: Não terá direito de reclamar sobre o serviço não ofertado;
Dono do local: Valor será devolvido ao player por ausência de defesa;

5. DAS ATIVIDADES E EVENTOS MEDIANTE PAGAMENTO

5.1 O criador de atividade ou evento poderá cobrar pela participação dos players.

5.2 O player/equipe só será confirmado na atividade se pagar o valor solicitado com seu saldo da carteira do aplicativo;

5.3 O player/equipe poderá cancelar sua participação na atividade ou evento tendo 100% do valor estornado se o cancelamento for antes de 24 horas da realização, após isso o player ou equipe terá estornado somente 50% do valor.

5.4 Para atividades criadas no mesmo dia da realização o player que entrar e sair da atividade terá estornado 90% do valor.

6. DAS TRANSFERÊNCIA ENTRE PLAYERS

6.1 Os players poderão fazer transferência de valores do seu saldo na carteira para outros players sem qualquer custo.

6.2 A transferência poderá ser feita tanto pelo botão vaquinha quanto pelo botão com cifrão nas fotos e vídeos postados no feed.

6.3 Somente será cobrado a tarifa de saque de 5% do player que recebeu as transferências.

7. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS.

7.1 Você poderá fazer denúncias e notificações contra usuários e donos de locais que estejam desrespeitando estas condições de uso por meio do canal denuncia@sporteplay.com.br.

7.2 A Sporteplay se reserva o direito de modificar as regras acima a qualquer momento, a seu exclusivo critério, independente de prévia notificação.